Notícias

Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

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Notícias do Setor
Fonte: CNB-CF
27/05/2022   Inalienabilidade testamentária e mudanças na Lei da Alienação Parental estão em pauta na seção de artigos do portal do Ibdfam 
27/05/2022   Conselho da Justiça Federal aprova enunciados sobre a LGPD 
26/05/2022   Artigo - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto 
26/05/2022   Para Terceira Turma do STJ, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 
26/05/2022   Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais 
26/05/2022   Adiada votação da MP que unifica registros de cartórios 
26/05/2022   Artigo - Partilha antecipada no inventário 
26/05/2022   Julgamento sobre requisito da separação judicial para o divórcio está na pauta do STF; Ibdfam atua como amicus curiae 
25/05/2022   25/05/2022 - Artigo - Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens 
25/05/2022   25/05 - Confira o que fazer com as redes sociais após a morte de um parente ou amigo